Princípios Gerais do Direito Tributário

A legislação tributária brasileira, além de complexa é extremamente dinâmica. Todos os dias são publicadas leis, normas, portaria, pareceres e demais instrumentos legislativos para que o contribuinte seja tributado. Para entender um pouco melhor como funciona todo o Sistema Tributário Nacional, é interessante que se conheça um pouco de Direito Tributário. Este conhecimento permite que Leia mais… »