Há anos existe uma discussão administrativa e judicial entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil em relação à tomada de crédito de PIS e COFINS. O PIS e COFINS são contribuições sociais e tem como característica a Não Cumulatividade (já explicada em artigos anteriores). Com isso, discute-se que poderia ser considerado como insumo Leia mais… »
Os tributos Não Cumulativos como PIS, COFINS, IPI e ICMS podem tomar crédito e pagarem valores menores nas guias de recolhimento. Funciona assim, a empresa A vende uma matéria-prima de R$ 10.000,00 para a empresa B. A legislação permite que, independente do regime tributário da empresa, ela poderá tomar crédito de PIS, 1,65% e COFINS, Leia mais… »
O PIS e COFINS são tributos federais, especificamente contribuições sociais. Atualmente, há dois regimes de apuração do PIS e COFINS: Cumulativo e Não Cumulativo. Os regimes estão vinculados à forma de apuração do IRPJ e da CSLL. Assim, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido apuram o PIS e COFINS pelo Regime Cumulativo e, excepcionalmente algumas Leia mais… »
