Decisão do STJ abre precedente para tomada de crédito de PIS e COFINS

Há anos existe uma discussão administrativa e judicial entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil em relação à tomada de crédito de PIS e COFINS. O PIS e COFINS são contribuições sociais e tem como característica a Não Cumulatividade (já explicada em artigos anteriores). Com isso, discute-se que poderia ser considerado como insumo Leia mais… »

O que gera crédito de PIS e COFINS?

Os tributos Não Cumulativos como PIS, COFINS, IPI e ICMS podem tomar crédito e pagarem valores menores nas guias de recolhimento. Funciona assim, a empresa A vende uma matéria-prima de R$ 10.000,00 para a empresa B. A legislação permite que, independente do regime tributário da empresa, ela poderá tomar crédito de PIS, 1,65% e COFINS, Leia mais… »