Retenção de tributos: mudanças a partir de 2018
A retenção de tributos aumenta a garantia do órgão arrecadador de que receberá o tributo devido pelo contribuinte. A obrigação tributária possui como elementos o sujeito ativo, sujeito passivo, lei e fato gerador. O sujeito ativo é aquele que tem a competência para tributar. Por exemplo, o sujeito ativo do ISS é o Município e Leia mais… »