A Receita Federal do Brasil apresentou, por meio da Instrução Normativa 2198, de 2024, a nova declaração acessória: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. Resumimos os principais pontos da instrução normativa: Quem é obrigado a entregar a Dirbi? pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive imunes e isentas; Leia mais… »
Quando um contribuinte não entrega a Escrituração Contábil Digital (ECD) no prazo, o que acontece? Quando o contribuinte entrega a ECD com omissões ou incorreções, o que acontece? A ECD é uma declaração acessória que deve ser entregue anualmente. Nem sempre as empresas conseguem entregar a declaração no prazo ou com as informações corretas. O Leia mais… »
Em abril de 2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.932 postergou a entrega da DCTF e EFD Contribuições em relação aos meses de abril, maio e junho: I – a apresentação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de Leia mais… »
Desde 2017, tivemos algumas alterações importantes em relação à tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Duas delas se referem à compensação de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL e a compensações das antecipações de IRPJ e CSLL. Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL É permitida a Leia mais… »
Num cenário ideal, as empresas recolhem os tributos corretamente, em dia e não precisam solicitar a compensação ou restituição de tributos. Estamos bem longe deste mundo ideal. Quem trabalha com tributos sabe o caos que é a tributação no Brasil. Atire a primeira pedra quem nunca recebeu um lote de notas fiscais de insumos depois Leia mais… »
O contribuinte recolhe tributos federais de acordo com o período de apuração. Podem ser recolhimentos mensais ou trimestrais. Estes tributos podem, eventualmente, ser pagos a maior ou indevidamente. Neste caso, o que fazer? O contribuinte poderá solicitar a restituição, ressarcimento, compensação ou reembolso. No caso de tributos federais, esta solicitação deverá ser realizada através da Leia mais… »
As entidades após apurarem os tributos e contabilizarem estas informações devem enviar estas informações para os órgãos fiscais competentes. Estes órgãos fiscalizam os contribuintes se estão apurando os tributos corretamente, se há indícios de fraudes e sonegação e como está a arrecadação em cada cidade, estado, atividade econômica. Estas informações são enviadas através das obrigações Leia mais… »
1º Passo: O Condomínio precisa ter CNPJ? Os condomínios, mesmo não possuindo personalidade jurídica, são obrigados a se inscrever no CNPJ, se auferirem ou pagarem rendimentos sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte (Inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 1.634/2016). 2º Passo: Quais as obrigações acessórias que está sujeito? Leia mais… »
Quando anunciaram, através da Instrução Normativa nº 1.422, que as pessoas jurídicas estavam dispensadas de entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e de escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, em relação ao ano de 2014, a sensação que tive não foi de alívio. Depois de trabalhar Leia mais… »
Declaração Informações sobre Atividade Imobiliária – DIMOB Quem está obrigado? Pessoas Jurídicas e equiparadas. Que comercialize imóveis, que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim. Que intermedeiem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis. Que realizem sublocação de imóveis. Constituídas para construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. (IN Leia mais… »
