Apuração de tributos pelo Regime de Caixa ou Competência?

Posted onAuthortatianedromana

Uma das grandes reclamações de empresários e gestores de forma em geral é o pagamento de tributos sem ter recebido efetivamente do cliente. Pois é possível resolver esta questão, ao menos, para algumas empresas. Atualmente, há 4 regimes tributários:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real
  • Lucro Arbitrado

 

Os optantes pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido podem escolher a tributação pelo Regime de Caixa ou Competência. Desta forma, eles ofereceriam à tributação apenas os valores recebidos. No Regime de Competência, a empresa oferece à tributação o faturamento do período independente de ter recebido do cliente. No Regime Caixa, a empresa tributa apenas o valor recebido. Exemplo: Se efetuou uma venda em 30, 60 e 90 dias, ela oferecerá à tributação em cada mês o valor recebido.

Alguns pontos de atenção:

  • Somente empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido podem optar pelo Regime de Caixa ou Competência.
  • A opção pelo Caixa ou Competência é válida para todo o exercício, ou seja, a empresa poderá mudar de opção, somente no ano seguinte.
  • O que determina a opção é a escolha do regime de tributação seguida da escolha da apuração. Se o IRPJ e CSLL são apurados pelo Regime de Caixa, obrigatoriamente o PIS e COFINS também o será. Não sendo possível um tributo estar no Regime de Competência e os demais no Regime de Caixa, por exemplo.
  • A empresa deverá informar na Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de empresas do Lucro Presumido, ou na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

Desvantagens do Regime de Caixa:

  • Exige maior controle interno do Contas a Receber da empresa e da movimentação financeira.
  • Não pode ser utilizada pelas empresas tributadas pelo Lucro Real e Arbitrado.
  • Não traz vantagens para o fluxo de caixa para quem possui recebimento de forma linear.

 

A Gestão Tributária de uma empresa não pode considerar apenas os fatos contábeis. Com a tecnologia avançando e integrando cada vez mais as informações, é necessário ter uma visão holística da empresa. Saber gerir o caixa de uma empresa e entender os impactos tributários pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso no mundo empresarial.

Publicado em: www.lopesmachado.com